Legislação/ Normas
Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico - Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 19, Série I – A, de 23 de Janeiro de 1993
Regulamento Arquivístico da Secretaria - Geral do Ministério da Educação - Portaria 33/99, de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 16, Série I - B, de 20 de Janeiro de 1999
Regulamento Arquivístico do Instituto Nacional de Administração - Portaria n.º 952/2001, de 7 de Agosto, publicado no Diário da República n.º 182, Série I - B de 7 de Agosto de 2001
Regulamento Arquivístico do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa - Portaria n.º 1271/2004, de 6 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 235, Série I – B, de 6 de Outubro de 2004
Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do EX – Ministério da Ciência e Ensino Superior - Portaria n.º 1264/2004, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República n.º 229, Série I – B, de 28 de Setembro de 2004
Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Portaria n.º 684/2006, de 4 de Julho, publicado no Diário da República 1ª série, de 4 de Julho de 2006
Lei orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Decreto-Lei nº 60/97, de 20 de Março, publicado no Diário da República nº 67, Série I. de 20 de Março de 1997
Pré - Arquivagem de documentação - Decreto-Lei nº 447/88, de 10 de Dezembro, publicado no Diário da República nº 284, Série I, de 10 de Dezembro de 1988. Revoga o Decreto-Lei nº 29/72
Regime jurídico dos arquivos - Decreto-Lei nº 121/92, de 2 de Julho, publicado no Diário da República n.º 150, Série I – A, de 2 de Julho de 1992
Lei orgânica do Conselho Superior de Arquivos - Decreto-Lei nº 372/98, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República nº 271, Série I-A, 23 de Novembro de 1998
Regime geral das incorporações - Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de Março, publicado no Diário da República n.º 53, Série I-A, de 3 de Março de 2004
ISAD (G):Norma Geral internacional de descrição arquivística - 2ªed. 2002
Lei n.º 107/2001, de 30 de Agosto de 2001, publicada no Diário da República nº 209, Série I . A, de 8 de Setembro de 2001 . Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, pp. 5808-5829.
Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, publicado no Diário da República nº 63, Série I, de 29 de Março de 2007 . Lei orgânica da Direcção Geral de Arquivos, pp. 1913-1916.
Decreto-Lei n.º 9/90, de 4 de Janeiro, publicado no Diário da República nº 3, Série I, de 4 de Janeiro de 1990 - Cria no Instituto Politécnico do Porto a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Portaria n.º 12/2008, de 03 de Janeiro de 2008, publicado no Diário da República nº 2, Série I, de 3 de Janeiro de 2008 - Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto Politécnico do Porto
Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico - Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 19, Série I – A, de 23 de Janeiro de 1993
Regulamento Arquivístico da Secretaria - Geral do Ministério da Educação - Portaria 33/99, de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 16, Série I - B, de 20 de Janeiro de 1999
Regulamento Arquivístico do Instituto Nacional de Administração - Portaria n.º 952/2001, de 7 de Agosto, publicado no Diário da República n.º 182, Série I - B de 7 de Agosto de 2001
Regulamento Arquivístico do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa - Portaria n.º 1271/2004, de 6 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 235, Série I – B, de 6 de Outubro de 2004
Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do EX – Ministério da Ciência e Ensino Superior - Portaria n.º 1264/2004, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República n.º 229, Série I – B, de 28 de Setembro de 2004
Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação - Portaria n.º 684/2006, de 4 de Julho, publicado no Diário da República 1ª série, de 4 de Julho de 2006
Lei orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Decreto-Lei nº 60/97, de 20 de Março, publicado no Diário da República nº 67, Série I. de 20 de Março de 1997
Pré - Arquivagem de documentação - Decreto-Lei nº 447/88, de 10 de Dezembro, publicado no Diário da República nº 284, Série I, de 10 de Dezembro de 1988. Revoga o Decreto-Lei nº 29/72
Regime jurídico dos arquivos - Decreto-Lei nº 121/92, de 2 de Julho, publicado no Diário da República n.º 150, Série I – A, de 2 de Julho de 1992
Lei orgânica do Conselho Superior de Arquivos - Decreto-Lei nº 372/98, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República nº 271, Série I-A, 23 de Novembro de 1998
Regime geral das incorporações - Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de Março, publicado no Diário da República n.º 53, Série I-A, de 3 de Março de 2004
ISAD (G):Norma Geral internacional de descrição arquivística - 2ªed. 2002
Lei n.º 107/2001, de 30 de Agosto de 2001, publicada no Diário da República nº 209, Série I . A, de 8 de Setembro de 2001 . Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, pp. 5808-5829.
Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, publicado no Diário da República nº 63, Série I, de 29 de Março de 2007 . Lei orgânica da Direcção Geral de Arquivos, pp. 1913-1916.
Decreto-Lei n.º 9/90, de 4 de Janeiro, publicado no Diário da República nº 3, Série I, de 4 de Janeiro de 1990 - Cria no Instituto Politécnico do Porto a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Portaria n.º 12/2008, de 03 de Janeiro de 2008, publicado no Diário da República nº 2, Série I, de 3 de Janeiro de 2008 - Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto Politécnico do Porto